Pouco conhecido Fatos sobre Hamilton Dias de Souza.



ConJur — Este Supremo decidiu sobre a tributaçãeste por coligadas pelo exterior, mas este Carf ainda não se manifestou.

Na época, Dalton era coordenador do contencioso tributário judicial da Dias por Souza, e nãeste existia ainda impedimento de modo a qual conselheiros do Carf advogassem.

Dalton era este relator do recurso da Ford. Segundo o MPF, este caso chegou a ser pautado duas vezes, mas em ambas ele faltou à sessãeste, impossibilitando este julgamento. A denúncia diz que as faltas aconteceram porque Dalton foi pago por Hamilton Dias do Souza de modo a retirar o processo do pauta.

Hamilton Dias por Souza — Nãeste faz o menor sentido. Coloca-se tais como de modo aíso países utilizando Imposto por Renda por menos de 20%. Então, se eu tiver um país com Imposto de Renda por 17%, utilizando todos os controles possíveis e imagináveis, conta como paraíso.

Hamilton Dias de Souza — Nãeste. Este Congresso não se movimentou. Depois da proposta por súmula vinculante, 1 conjunto de governadores foi conversar com este ministro Gilmar Mendes, que possui tido uma dedicaçãeste notável. Ele comparece a diversos seminários Derivado do guerra fiscal.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela de que cuida do maté especialmenteria de modo a a qual a Constituiçãeste exigiu lei complementar. Este STJ, desprezando a doutrina, entendeu de que a Lei Complementar 70 não podia ser revogada por lei ordinária posterior em matéria de Cofins em sociedades profissionais. Utilizando isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio este Supremo e, em uma penada, decidiu de maneira corretíssima: se este veículo “lei complementar” é reservado através Constituição a certas maté especialmenterias, nãeste teria sentido de que a lei complementar avançasse em outras matérias. Por outro lado, a lei ordinária identicamente conjuntamente nãeste podia invadir este campo da lei complementar.

Hamilton Dias de Souza — O ministro Celso do Mello diz, pelo voto dele, que nãeste julgar isso naquele caso era “uma forma do desprezarmos ESTES votos Destes ministros do Supremo [já aposentados e que já tinham votado]”. Se, quando a corte tem jurisprudência passada, eles acatam firmemente, como é qual podem não acatar aquilo de que já foi julgado por colegas por corte?

O sistema Este momento é demasiado pior. É um Bastante perigo a decisão, em vez por se firmar em premissas apenaslidas e coerentes, ter 1 vifois atento às consequências econômicas da decisãeste. Quando há interesses econômicos e o juiz age como se tivesse qual atender aos interesses do Estado, ele se esquece qual, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando algué especialmentem põe a mão pelo nosso bolso injustamente, agride um direito individual que têm a oportunidade de ser tão sério quanto a liberdade.

Um Destes exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos por dois em 2 anos — a cada eleiçãeste — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos de quem lida usando o sistema tributário. De modo a Dias de Souza, ela é menos urgente do qual o que ele chama do “caos judiciário”.

Os pensadores do Direito Tributário deveriam levantar do AS SUAS cadeiras nas faculdades ou nos escritórios para posicionarem-se publicamente Derivado do ESTES grandes temas em discussãeste nos tribunais.

ConJur — Não é papel da doutrina igualmente criticar as decisões? Ou não possui Muito mais este de que Discutir depois qual está decidido?

Algufoim questiona e a questãeste vai parar no Judiciário. Contudo, se for inconstitucional, este Judiciário decide depois de 24 anos! Por que adianta a Constituiçãeste? De de que adianta deter outros controles? Além disso, tem a duplicidade do exames da mesma matéria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matfoiria, de que possui um ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É o Supremo. É razoável qual as maté especialmenterias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, de que às vezes demora 10 anos para decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano verãeste, na Cofins e em outros tantos quadros, o Supremo disse o oposto do STJ. Ningufoim É possibilitado a mais abrir o bico. O Supremo falou, está falado. É uma questãeste por segurança.

Nesse caso seria o comportamento ideal Destes tributaristas na visãeste de 1 do seus principais nomes: Hamilton Dias por Souza. Usando Ainda mais de quarenta anos por atuação pelo mercado, este advogado parece a todos os momentos estar olhando seu site para onde ningué especialmentem está, e encontrando os problemas de que estão além do discurso comum.

Como provas, este Carf aponta repasses por dinheiro entre a empresa e este escritório de José Ricardo, e dele para outros lobistas.

E a pessoa física do funcionário público que fez isso está sujeito, entre outras coisas, a ação de improbidade. Eu nãeste sei se esses agentes públicos, até mesmo governadores e secretários, têm consciência do perigo de que existe de modo a eles.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, de que nãeste tem nada a ver usando este processo e entra para fornecer informações. Aqui, este “amigo da corte” ou amicus curiae

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