Hamilton Dias de Souza No Further um Mistério

[6] No RE 9.698/GB, o STF considerou ilícita a interdição de estabelecimentos comerciais usando a finalidade por obrigar o contribuinte a pagar tributos ou multas “Nãeste se conforma a impetrante é utilizando a medida extravagante e arbitrária qual lhe foi aplicada, ou mesmo que, a interdiçãeste do seu estabelecimento, saiba como pena destinada a compeli-la ao pagamento do dfoibito.

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Nesse sentido, é possível identificar três MODELOS por devedor: o eventual, de que, por qualquer razão, deixa do recolher tributos em períodos indeterminados; este reiterado, qual com frequência deixa de recolher tributos, saiba como ESTILO do financiar AS SUAS atividades (deixa-se por remunerar tributo em vez por recorrer a emprfoistimos bancários kleber leite empresario para capital do giro, por exemplo), ou exatamente em virtude de condições estruturais do Nicho (crise econômica), ou por pura especulação estimulada pelos sucessivos programas de parcelamento (Refis, Pert etc.

Não se poderá cogitar, logo, de sançãeste política. Nessas situações, as sanções serão a resposta do Direito ao ato antijurídico praticado pelo contribuinte.

Na verdade, este que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal veda sãeste as chamadas sanções políticas, assim entendidas “as restrições nãeste-razoáveis ou desproporcionais ao exercício de atividade econômica ou profissional lícita, utilizadas como MANEIRA de induçãeste ou coaçãeste ao pagamento do tributos”, razãeste através qual “a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal não serve de escusa ao deliberado e temerário desrespeito à legislação tributária.

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Os pensadores do Direito Tributário deveriam levantar por AS SUAS cadeiras nas faculdades ou nos escritórios de modo a posicionarem-se publicamente A cerca de os grandes temas em discussão nos tribunais.

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